Coibição de pet pelo condomínio não é permitida e tutor pode entrar na justiça

De acordo com o Censo Demográfico do IBGE, dentre cada dez brasileiros, dois deles residem em edifícios . Deste modo, é natural que milhares de cães similarmente vivam em apartamento com seus tutores.

 

Ter um cão é uma felicidade ao tutor. Além de entreter-se, ele promove companhia e, em algumas situações, é uma orientação médica, como contra a depressão, por exemplo. Mas nem sempre essa satisfação é assim, às vezes o condomínio tenta coibir o tutor de ter seu cão no recinto e dependências do prédio. Por consequência, o morador que se sentir lesado poderá entrar na justiça.

 

Na Constituição Federal, assim como no Código Civil, não há nenhuma cláusula que determina a coibição da permanência de animais de estimação dentro de condomínios e recintos do edifício. Desta maneira, o dono do cão que se sentir prejudicado deve solicitar a cópia da normativa do prédio, bem como identificar qual foi à assembleia que estabeleceu este tipo de impedimento para ingressar o processo reivindicando seus direitos que são garantidos por Lei.

 

Texto CINOBRAS São Paulo - Permitido cópia mediante exibição da fonte: www.cinobras.net

 

 

Compartilhar no Facebook
Compartilhar no Twitter
Please reload

Posts em destaques

Raça Papillon

May 21, 2018

1/8
Please reload

Posts recentes

May 21, 2018

June 28, 2017

June 20, 2017

Please reload

Arquivo
Please reload

Procurar por tags
Please reload

Siga-nos
  • Facebook Basic Square
logo-cinobras.png
CINOBRAS

Para executar qualquer serviço na CINOBRAS é imprescindível ter maior idade. Os valores dos serviços estão no menu PREÇOS

Central de atendilmento: Whats  (11) 96787-1696 e fixo (11) 3834-7113 Atendimento: Segunda a Sexta das 09 às 18 horas e Sábado das 9 às 16 horas - © 2016 todos os direitos reservados à CINOBRAS São Paulo.

Sites que petencem a CINOBRAS SP: https://sites.google.com/view/kennelclube/ e http://www.cinobrasp.com.br